TERMOS DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO ERP ALIAR SISTEMAS

Este Contrato de Licença de Usuário Final (Termo de uso) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a Aliar Sistemas LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 09.912.900/0001-80, com sede na Av. Amazonas, 2086, Barro Preto, Belo Horizonte, MG – Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado SISTEMA., disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do Aplicativo, pelo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste Termo de Uso, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

Basicamente,

nossa sede fica na cidade de Belo Horizonte, MG e ao usar os produtos da Aliar Sistemas você concorda com os termos estabelecidos neste instrumento para a utilização de nosso produto.

Da propriedade intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente Termo de uso ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

Basicamente,

a propriedade do produto SOFTWARE é da empresa Aliar Sistemas Ltda, que licencia o direito de você usá-lo para ajudá-lo a gerir a sua empresa.

Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de uso, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.

O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente Termo de uso, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras.

O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária, assinatura do XML para envio de notas fiscais e captura automática de XML no SEFAZ, deverá disponibilizar à LICENCIANTE as INFORMAÇÕES DE CONTA para que o SOFTWARE, de maneira automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo a LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos.

Basicamente,

Você é responsável por atender a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Aceitando os termos deste instrumento, você concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados pelo LICENCIANTE e sempre tratados com confidencialidade. Você compartilhará conosco certas informações específicas e que são necessárias para proporcionarmos, por meio de funcionalidades automáticas, a melhor experiência para você, nosso cliente. As informações coletadas através dessa integração devem obedecer os Termos de Uso do aplicativo e do SOFTWARE.

Licença de uso do software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este Termo de uso concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento, exceto caso o LICENCIADO seja empresa de contabilidade que utiliza o SOFTWARE para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste Termo de Uso Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Basicamente,

nós poderemos celebrar o mesmo contrato com inúmeras pessoas. Vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas no ato da contratação.

Das restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, o SOFTWARE objeto deste Termo de uso.

Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;

Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

Basicamente,

Você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do SOFTWARE para ninguém (se desejar, você pode indicar o SOFTWARE para seus amigos e conhecidos). Você também não poderá mudar as características do SOFTWARE e nem deve tentar desvendar o funcionamento técnico do software.

Do prazo

O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. O Termo de Uso será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário.Este Termo de Uso poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.

Basicamente,

Este contrato é valido pelo prazo do plano contratado por você e será automaticamente renovado caso você não nos comunique sua falta de interesse na renovação, mas ele poderá ser terminado conforme previsto abaixo neste instrumento.

Da remuneração e forma de pagamento

O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do Termo de uso, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente Termo de uso e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.

Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados.

Basicamente,

Durante o Prazo contratado, você deverá nos pagar o valor do pacote que você escolheu e que confirmamos por meio de e-mail específico. A data de vencimento será a data do ato de contratação, com um novo pagamento a cada renovação da periodicidade escolhida. A cada ano podemos atualizar o valor deste pacote pelo IGPM-FGV. Poderão ocorrer alterações nos preços dos nossos planos e adicionais.

Se você precisar de outras funcionalidades que ainda não contratou, você poderá mudar seu plano de licenciamento e começaremos a cobrar o novo valor após você trocá-lo.

Se por algum motivo você deixar de realizar algum pagamento na data acordada, seu acesso ao SOFTWAREserá suspenso. Caso você não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, nos reservamos o direito de rescindir o Termo de uso e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as suas informações que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.

Restituição das informações

Suspenso o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato “.sql” que deve ser importado em qualquer banco de dados compatível com MySQL.

Conforme descrito na cláusula 6 acima, passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.

Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o Site e o SOFTWARE permanecerão armazenadas pela LICENCIANTE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

Basicamente,

Durante o período em que o seu acesso ao SOFTWAREestiver suspenso, nós deixaremos as suas informações disponíveis para extração. Você terá um prazo de até 90 dias para reaver as informações que você colocou no SOFTWARE. Após esse prazo nós excluiremos suas informações de forma definitiva e irrecuperável.

Dados sobre a data de seus acessos e o endereço IP utilizado permanecerão armazenadas por, no mínimo, 6 meses contados de cada acesso, mesmo em caso de exclusão das informações em caso de suspensão do acesso ao software.

Das obrigações do LICENCIADO

Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;

Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;

Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO;

Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este Termo de uso;

Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;

Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;

Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE;

Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE;

Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE.

Quando o LICENCIADO se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.

Para a utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do SOFTWARE, uso offline, backup das informações implementadas, entre outros, o LICENCIADO deve verificar e se manter informado, através do nossa central de atendimento. Uma vez aceito os termos deste Termo de uso, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site.

Basicamente,

O SOFTWARE é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar alguns documentos e informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se de que quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar.

Além disso, você é responsável pelas informações que coloca no software e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las caso não seja o titular dessas informações.

Você não deve usar o software de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo).

É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do SOFTWARE

Algumas funcionalidades do SOFTWARE são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como de instituições financeiras, por exemplo, e, portanto, precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados para o SOFTWARE e mantê-los sempre atualizados. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós.

Para utilização dos recursos oferecidos pelo SOFTWARE, você deve verificar e se manter informado pela Central de Ajuda.

Das obrigações da LICENCIANTE

Obriga-se a LICENCIANTE a:

A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;

Fornecer, ato contínuo ao aceite deste Termo de uso, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste Termo de uso;

Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;

Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;

Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18:00 (horário de Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no interior do SOFTWARE), por meio de correio eletrônico (suporte@aliar.com.br), por telefone e ainda através da página de suporte (disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana) para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE (conforme o plano contratado).

Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.

Basicamente,

Nós vamos lhe entregar o melhor software que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, envidaremos os melhores esforços para consertá-las, o mais rápido possível.

Nós poderemos fazer melhorias no software e disponibilizá-las assim que as testarmos.

Nós estaremos prontos para ajudá-los, das 08h00 às 18h00 (horário de Brasília), e, durante este horário, você nos encontrará por meio do telefone, e-mail ou chat (conforme o plano contratado).

Garantimos a segurança das informações e dados pessoais de acesso incluídos na sua conta, de acordo com a Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet.

Nível de serviço

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”). Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o LICENCIADO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, 1/3 avos (para planos trimestrais) ou 1/12 avos (para planos anuais) (“Crédito de Serviço”).

Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o LICENCIADO estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6h (horário de Brasília); (II) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (III) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (IV) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE; (V) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO; (VI) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições financeiras; (VII) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

Basicamente,

Se por culpa nossa você ficar impossibilitado de usar o SOFTWARE por mais que 26 horas em um ano, nós lhe pagamos o valor equivalente a uma mensalidade do plano de licenciamento contratado por você. 26 horas significa pouco mais de um dia.

Algumas funcionalidades do SOFTWAREl dependem também de terceiros, então, se esses serviços de terceiros não funcionarem, a responsabilidade não é do SOFTWARE.

Isenção de responsabilidade da LICENCIANTE

A LICENCIANTE não se responsabiliza:

Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;

Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos;

Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;

Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;

Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;

Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através de SOFTWARE;

Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;

Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;

Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra;

Pela geração e envio de obrigações fiscais acessórias, cabendo este procedimento somente ao LICENCIADO.

O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.

Conforme o uso do SOFTWARE pelo LICENCIADO, este pode sugerir naturezas de operações ou os impostos de acordo com o histórico de uso. A LICENCIANTE não se responsabiliza pelo aceite e pelo preenchimento incorreto dessas informações, cabendo somente ao LICENCIADO a checagem correta de suas próprias informações inseridas.

A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum SOFTWARE, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

Basicamente,

você e quem você autorizar poderão colocar informações no SOFTWARE e, por esse motivo, nós não podemos nos responsabilizar por quaisquer danos causados a terceiros pelas informações que você ou pessoas autorizadas por você colocarem no software.

Nós também não nos responsabilizamos por revisar informações incluídas no SOFTWARE e nem por informações obtidas, ou produtos que você contrate, junto a instituições financeiras ou qualquer terceiro. Também não podemos nos responsabilizar pela qualidade das informações enviadas pelas instituições financeiras necessárias para a prestação dos nossos serviços a você e nem por eventuais atrasos no envio dessas informações.

Além disso, nós não nos responsabilizamos por infrações cometidas nem por geração e envio de obrigações fiscais acessórias. Mesmo se o SOFTWARE sugerir naturezas de operações ou impostos de acordo com o histórico de uso, não nos responsabilizamos por essas informações, ficando ao seu critério alterar conforme a necessidade.

Apesar de tomarmos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações, o SOFTWARE pode ser objeto de ataques de hackers que tentem obter os seus dados. Assim, nós não seremos responsáveis por eventuais ataques que, apesar de todas as nossas precauções e esforços, não puderam ser evitados.

Da retomada dos softwares

A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE em caso de uso indevido.

Basicamente,

se você usar o SOFTWARE de forma indevida, poderemos cancelar sua licença.

Das garantias limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

Não obstante o disposto no item 9.a acima, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.

Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

Basicamente,

apesar de nossos esforços em fornecer um produto estável e em corrigir as falhas que sejam identificadas, não podemos garantir que o SOFTWARE funcione sem interrupções e que todos os defeitos serão corrigidos. Não garantimos a compatibilidade do SOFTWARE com sistemas ou serviços de terceiros.

Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

Basicamente,

não nos responsabilizamos por perdas e danos resultantes ou relacionados ao seu uso do SOFTWARE cuja culpa não seja nossa.

Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais

O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este “ Termo de uso”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.

Ainda, o LICENCIADO declara e reconhece que para a prestação dos serviços e funcionalidades de integração a rede bancária ofertadas pelo SOFTWARE, a LICENCIANTE acessa INFORMAÇÕES FINANCEIRAS diretamente no site e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando-se apenas das INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE CONTA, bem como outras eventualmente necessárias, fornecidas pelo LICENCIADO, conforme autorizado.

O LICENCIADO, por meio deste Termo de uso e fornecendo as INFORMAÇÕES DE CONTA, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE acesse suas INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS na qualidade de mandatária.

A LICENCIANTE declara que todas as INFORMAÇÕES DE CONTA serão utilizadas única e exclusivamente para a visualização das informações financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedada a LICENCIANTE a realização de quaisquer transações.

O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Termo de uso, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

Da rescisão

O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 dias após a data de contratação ou conforme a adesão de campanhas promocionais. Após este prazo o LICENCIADO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este Termo de Uso antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação do Suporte Premium e demais adicionais.

A LICENCIANTE poderá rescindir este Termo de Uso a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito, com antecedência mínima de [15] dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos na cláusula 12 acima e nos casos de violação do presente instrumento.

A LICENCIANTE poderá rescindir o Termo de uso a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme cláusula 6 acima.

No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis conforme cláusula 7 deste termo, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data da rescisão.

Basicamente,

sua satisfação é muito importante para nós. Caso perceba que o SOFTWARE não atende mais as suas necessidades, vamos fazer de tudo para que você não vá embora insatisfeito. Mas lembre-se: você só vai receber devolução total dos valores se pedir o cancelamento em até 7 dias a partir do dia da compra ou conforme a regra de campanhas promocionais que você esteja participando. Após este prazo você poderá cancelar somente a renovação automática a qualquer momento mediante envio de comunicação por escrito, desde que seja em até 15 dias antes da sua próxima renovação. Se você cancelar a sua assinatura antes do término do contrato e depois de terem passado os prazos para devolução, você será responsável pelo pagamento do valor total do compromisso assumido. Antes de você cancelar o contrato, entre em contato conosco para sabermos a razão. Faremos o que for possível para não deixar de tê-lo como nosso cliente.

Das disposições legais

O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica;

Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;

Este Termo de uso obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente Termo de uso;

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;

Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

Se qualquer disposição deste termo de uso for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste Termo de uso será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste Termo de uso permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste Termo de uso;

O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Termo de uso. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;

Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;

A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:

a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo de uso;

b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso;

c. Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no site;

d. Alterar quaisquer termos e condições deste Termo de Uso mediante simples comunicação ao LICENCIADO.

A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.

Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.

Basicamente,

estamos reforçando algumas informações que já mencionamos anteriormente.

Nós ficamos tão felizes de ter você como nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo e, com o Termo de uso, você nos autoriza a divulgar a terceiros que você é um de nossos clientes.

Poderemos modificar ou encerrar o SOFTWARE a qualquer momento, e inclusive definir preços para serviços anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condição deste Termo de uso. Nós avisaremos você sobre essas alterações por meio do nosso site ou pelo envio de e-mail.

Somente a pessoa cadastrada por você como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, você declara sua concordância e conhecimento de que uma vez apagadas, as informações não poderão ser mais recuperadas e a SOFTWARE não terá nenhuma responsabilidade pela execução deste procedimento.

Da lei aplicável

EEste Termo de Uso será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de belo Horizonte, Estado de Minas gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo de Uso, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Basicamente,

o instrumento se sujeita às leis brasileiras e caso haja alguma discussão judicial sobre o SOFTWARE esta deverá ser resolvida em Belo Horizonte - MG.

Das definições

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras.

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do SOFTWARE com os dados do LICENCIADO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.

INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.

INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.

LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.

SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada.

API: Application Programming Interface que em português significa Interface de Programação de Aplicativos. É um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web.